PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS JURÍDICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERMO DE FOMENTO Nº 963384/2024

 1.         PREÂMBULO

O INSTITUTO ASSISTENCIAL PLURIVIDAS, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 30.269.950/0001-87 – com sede na Rua Martinho Gonçalves, n.º 15 – Ceramica – Juiz De Fora – MG, CEP: 36.080-300, entidade privada sem fins lucrativos torna público, para conhecimento dos  interessados, o Edital MENOR PREÇO Nº 01/2025 – Fomento nº 963384/2024 para a contratação de empresas para: 1) Realização de Consultas Ginecológica, 2) Palestras do Idoso; 3) Exames Colpocitologicos, 4) Exames de Mamografia; 5) Assessoria na Plataforma Transferegov.br; 6) Assistente Administrativa e 7) Aquisição de Banner Roll.  serviços previstos no Termo de Fomento nº 963384/2024, cujo objeto é: “ Promoção da Saúde da mulher idosa de Juiz de Fora/MG”, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Humanos – MDHs.

O presente edital será regido pelo instituto em consonância com a Lei 13.019/2014 e suas alterações e regulamentada pelo Decreto Federal nº 8726/2016, bem como pelas condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 941439/2023. 

2.         OBJETO

Contratação de empresas especializadas:

Meta 1: Promoção da Saúde da Mulher Idosa

 ETAPA 1: Realização de consultas ginecológicas: os atendimentos serão 4 diárias por mês, durante 12 meses, sendo no total de 48 diárias. Prevê-se o atendimento em cada dia minímo de 20 idosas, então se temos: 4 dias x 12 meses x 20 idodas = 960 idosas serão atendidas.

O atendimento será realizado dentro do ônibus, o lay out ja apresentado, por médico ginecologista contratado pela empresa com o menor valor de mercado.

O atendimento serão das idosas encaminhadas pelos Conselhos ou pela Comunidade local, prioritariamente, das Zona Norte ou Sudoeste de Juiz de Fora.

Em esgotada a demanda dessas regiões o projeto atenderá outras regiões, onde houver a necessidade.

No atendimento são realizados os procedimentos para os encaminhamentos dos exames de mamografia e papanicolau, caso seja necessário.

A contratação será via empresa/prestação de serviço.

A etapa será realidade durante 12 meses de execução.

 ETAPA 2: Palestra de saúde do idoso: as palestras serão realizadas 1 vez ao mês durante 12 meses. As palestras serão ministradas por profissionais da saúde, a exemplo: médicos, fisioterapeutas, psicológos, enfermeiros e outros.

Os temas abordados serão os do dia a dia e considerando a vulnerabilidade dos assistidos: atologias osteomioarticulares, incontinência urinária, doenças sexuais, depressão, quedas, imobilidade, abusos/violências (psicológicas, financeira e econômica e  abandono).

As paletras terão duração prevista de 60 minutos e será realizada de acordo com a demanda dos atedimentos clínicos, para que seja feitas instruções aos familiares das beneficiadas.

Os participantes serãos os familiares, pessoas interessadas no tema e as beneficiadas. A divulgação dos locais e horários será nas redes sociais da Proponente.

Será contratada empresa para a realização do serviço, que atenderá as exigencias desta Proponente.

Para melhor entendimento sobre a forma de execução das palestras apresenta-se tabela organizacional, ressaltando que ao logo da execução estará sujeita a alteração, levando em consideração a demanda. Ademais, os bairros serão selecionados de acordo com o perfil designado pelo Conselho do Idoso ou Organização da Sociedade Civil que já atenda ao público na Zona Norte ou Sudoeste.

 ETAPA 3: Colpocitologicos – Papanicolau: serão no total de 115 exames, preferenciamente, nas idosas de até 64 anos, vez que é a idade máxima orientada pelo OMS para a coleta do exame. E, naquelas que o profissional avaliar necessário.

As coletas serão realizadas no ônibus durante o atendimento clínico palestras serão realizadas, e caso, diagnosticado lesão será encaminhada ao SUS para maiores avaliações.

A duração será 12 meses, ou até encerrem a quantidade de exames previstos no projeto.

 ETAPA 4: Mamografia: serão no total de 80 exames, preferenciamente, nas idosas de até 69 anos, vez que é a idade máxima orientada pelo OMS para a realização do exame. E, naquelas que o profissional avaliar necessário.

O médico fará o encaminhamento e a paciente fará no local indicado pela empresa contratada por esta Proponente para a realização desta etapa.

A duração será 12 meses, ou até encerrem a quantidade de exames previstos no projeto.

 Meta 2: Execução, Monitoramento e Avaliação

 ETAPA 1: Assessoria na Plataforma Transferegov: assessoria a execução das ações na plataforma Tranferegov, do Governo Federal, para a execução do Termo de Fomento a ser celebrado com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, levando em consideração a lógica procedimental da plataforma e a sua vinculação do sistema a legislação vigente, especificamente a Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 8.726/2016. Repassará as orientações quanto às exigências legais para a atuação da área finalística e atingimento do objeto pactuado, tipos de monitoramento e avaliações, prestações de contas parciais e final, orientações na elaboração dos relatórios de execução, práticas relativas ao sistema Transferegov conjugadas com a legislação vigente, bem como as orientações da Concedente, durante 12 meses.

 ETAPA 2: Assistente Administrativa: elaboração e o arquivamento dos documentos do Termo de Fomento, controle das agendas dos atendimentos, controle dos e-mails do Concedente, consolidação dos prontuários para a prestação de contas final, coleta dos relatórios de atividades dos prestadores de serviços, a prestação de serviço será durante 10 meses.

 Meta 3: Divulgação

 ETAPA 1: Bannar Roll:  faixa divulgação de eventos, material: lona vinílica, comprimento: 200 cm, largura: 120 cm, quantidade cores: 3,0, aplicação: divulgação institucional, características adicionais: tipo banner roll up, gramatura: 440 g,m2.

 3.         JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

As contratações estão previstas no Projeto Técnico parte integrante do Termo de Fomento nº 963384/2024, item 13 – Metodologia –no Plano de Aplicação Detalhado – Plataforma Transferegov, para a ampliação da capacidade instalada da instituição, estando de acordo como o Item III, Art. 46 da Lei nº 13019/2014.

 4.         ENTREGA DA PROPOSTA COMERCIAL 

A proposta comercial deverá ser preenchida na integra, rubricada em todas as páginas, assinada e entregue: Rua Martinho Gonçalves, n.º 15 – CERAMICA. Juiz De Fora – MG. CEP: 36.080-300, até o dia 25/08/2025.

 5.         PROPOSTA COMERCIAL

1. A proposta deverá ser entregue digitada em papel timbrada da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá ser datada, conter nome ou razão social, endereço completo, e-mail, telefone e deverá estar assinada pelo representante legal da empresa.

2. A proposta não poderá cotar, relativamente ao item, quantidades inferiores aos estabelecidos neste Edital

3. Prazo de validade da proposta 30 (trinta) dias, contados da data estipulada para entrega da proposta.

4. Compromisso de garantia conforme código de Defesa do Consumidor.

 6.         CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

O critério de julgamento e classificação das propostas será o de MENOR PREÇO ofertado por item, desde que, observados os parâmetros mínimos de qualidade.

Serão desclassificadas as propostas que:

1. Não atendam às exigências fixadas nesta Cotação Prévia, disposto no item 5 deste edital;

2. Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte a presente licitação;

3. Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;

4. O resultado da via contato telefônico para a empresa vencedora e ou por email.

 7.         DO CONTRATO

 O contrato será enviado por esta Instituição ao vencedor em até 01 dia,

1. O contrato terá vigência até 11/03/2026 e/ou até o envio da prestação de contas final ao Concedente do Termo de Fomento nº nº 963384/2024

 8.         DA FORMA DE PAGAMENTO

 A Nota Fiscal será obrigatoriamente atestada por colaborardor da Instituição, mediante a Relatório de Execução das Ativiades constantes ao período de atuação;

1. A nota estará com a discriminado: referente ao Termo de Fomento nº 963384/2024, objeto: Promoção da saúde da mulher idosa em Juiz de Fora/MG

2. A nota fiscal será liquidada em até 10 dias, após atesto, sendo que o pagamento será realizado por meio de transferência bancária, entre o convenente e o fornecedor, via Transferegov – OBTV.

                                                                                                                                   Juiz de Fora, 15 de agosto  de 2025.

 InstitutoAssistencialPlurividasCNPJ:30.269.950/0001-87